ICMS-ST e a IE de substituto tributário em outro estado

Substituição tributária em 30 segundos

Na substituição tributária (ICMS-ST), uma empresa da cadeia — normalmente o fabricante ou o importador — recolhe de uma vez o ICMS que seria devido nas etapas seguintes, até o consumidor final. Quem recolhe é o substituto; quem vende depois, já com o imposto pago, é o substituído.

É comum em produtos de cadeia longa e fácil fiscalização na origem: combustíveis, bebidas, cigarros, autopeças, materiais de construção, medicamentos e outros listados em convênios e protocolos entre os estados.

O problema das vendas para outros estados

Quando o produto com ST vai para outro estado, o ICMS-ST pertence ao estado de destino. O vendedor então tem duas saídas:

• Pagar uma guia por operação (a GNRE) antes de a mercadoria sair — e mandar o comprovante junto com a nota.
• Inscrever-se como substituto tributário no estado de destino e passar a recolher o ICMS-ST de lá numa apuração mensal, com prazo para pagar.

A segunda opção é a IE de substituto tributário (muitos chamam de IE-ST). A empresa não tem estabelecimento naquele estado; a inscrição existe só para recolher o imposto devido a ele.

Quando compensa ter a IE-ST

• Volume alto para o mesmo estado: em vez de dezenas de guias por mês, uma apuração só.
• Fluxo de caixa: o imposto é pago no prazo da apuração, não antes do caminhão sair.
• Menos risco logístico: guia esquecida ou paga com erro pode reter a mercadoria no posto fiscal.

Em troca, vêm obrigações: declarações periódicas para o estado de destino (como a GIA-ST, em vários deles), manter a inscrição regular e responder à fiscalização de lá.

Como pedir

1. Confirme que o produto está sujeito a ST naquela operação interestadual (há acordo entre os dois estados).
2. Acesse o portal da Sefaz de destino — os endereços estão em IE por estado — e procure o cadastro de substituto tributário de outra UF.
3. Envie os documentos pedidos (contrato social, IE de origem, responsável contábil) e aguarde o deferimento.
4. Depois de concedida, informe a IE-ST nas notas para aquele estado, no campo próprio do emitente.