Inscrição Estadual na NF-e: contribuinte, isento ou não contribuinte?

O campo que decide o imposto

Na NF-e, o destinatário é classificado por um indicador de IE. Essa escolha muda o cálculo do ICMS, principalmente em vendas para outros estados. Errar aqui gera rejeição da nota ou, pior, imposto calculado errado.

Quando usar cada um

• 1 — Contribuinte: o cliente tem IE ativa no estado do endereço de entrega. É o caso típico de venda entre empresas de comércio e indústria.
• 2 — Isento: contribuinte do ICMS que a legislação do estado dispensa de inscrição. É raro e depende de regra específica.
• 9 — Não contribuinte: pessoa física, prestadora de serviços sem IE, órgão público e empresas que não praticam operações com ICMS.

Por que isso importa nas vendas interestaduais

Quando você vende para outro estado, a alíquota e quem recolhe a diferença entre as alíquotas (o chamado DIFAL) dependem de o destinatário ser contribuinte ou não. Desde a Emenda Constitucional 87/2015, nas vendas a não contribuinte de outro estado, o próprio vendedor recolhe o DIFAL para o estado de destino.

Ou seja: marcar como contribuinte um cliente que não é (ou o contrário) desloca o imposto para o lugar errado. É o tipo de erro que aparece meses depois, numa fiscalização.

Rejeições comuns e como evitar

• IE do destinatário não cadastrada — o número não existe no cadastro da Sefaz. Confira a digitação e a UF.
• IE não vinculada ao CNPJ — a IE é de outro estabelecimento (outra filial, por exemplo).
• Destinatário com IE não habilitada — a inscrição está suspensa ou baixada.
• IE inválida — o dígito verificador não fecha. Teste no validador de IE.

Uma rotina simples resolve quase tudo: consultar o CNPJ do cliente no cadastro e guardar a data da consulta junto ao pedido.