MEI precisa de Inscrição Estadual? Depende do que você vende

A resposta curta

Se o MEI vende mercadorias ou fabrica produtos, em regra precisa de IE. Se só presta serviços, normalmente não precisa. A atividade cadastrada no CNPJ (o CNAE) é o que define.

O imposto mensal do MEI, o DAS, já inclui um valor fixo de R$ 1,00 de ICMS para quem é de comércio ou indústria. Esse valor é justamente o sinal de que a atividade está no campo do ICMS.

Como o MEI consegue a IE

Em muitos estados a inscrição é concedida automaticamente na formalização, com os dados que vêm da REDESIM. Em outros, é preciso fazer um pedido simplificado no portal da Sefaz. Vale conferir a regra do seu estado em IE por estado.

1. Confira se o seu CNAE é de comércio ou indústria.
2. Consulte o seu CNPJ aqui no site para ver se já existe IE.
3. Se não houver, procure o portal da Sefaz do seu estado ou a Sala do Empreendedor da prefeitura.

MEI emite nota fiscal?

O MEI é dispensado de emitir nota para pessoa física, mas precisa emitir quando vende para empresas (CNPJ). Para vender mercadoria com NF-e, a IE é indispensável. Para serviços, desde 2023 o MEI usa a NFS-e no padrão nacional.