DIFAL do ICMS: quando a diferença de alíquota entra na conta

A ideia por trás

Nas vendas entre estados, o ICMS é dividido: o estado de origem fica com a alíquota interestadual (7% ou 12%, conforme as regiões, ou 4% para importados) e o estado de destino fica com a diferença até a sua alíquota interna. Essa diferença é o DIFAL.

Exemplo simplificado: alíquota interna de 18% no destino e interestadual de 12% → o DIFAL é de 6% sobre a base da operação.

Os dois cenários

O segundo caso — o vendedor pagando para o estado do cliente final — veio com a Emenda Constitucional 87/2015, pensada para o comércio eletrônico, e foi regulamentado pela Lei Complementar 190/2022.

Por que a IE do cliente é decisiva

É a Inscrição Estadual que separa contribuinte de não contribuinte. Classificar errado o destinatário na nota (veja o guia sobre IE na NF-e) muda quem deve o DIFAL e para quem:

• Marcou como contribuinte quem não é → o DIFAL que o vendedor devia ao destino não foi pago.
• Marcou como não contribuinte quem tem IE ativa → o vendedor recolheu um imposto que cabia ao comprador apurar.

E o Simples Nacional?

Empresas do Simples também esbarram no DIFAL, mas com regras próprias em cada situação, que já foram objeto de muita discussão judicial. Aqui vale sempre confirmar o tratamento com o contador antes de definir o processo de faturamento.